Política Institucional de Acesso Aberto do Instituto Superior Técnico e das suas unidades de investigação próprias e associadas
O Scholar, Repositório Institucional do Instituto Superior Técnico (IST) é o sucessor do SOTIS, repositório desenvolvido pela Escola em 2011 para promoção e aumento do impacto e visibilidade da produção científica dos seus docentes e investigadores.
No contexto internacional e nacional do movimento da Ciência Aberta, impôs-se o desenvolvimento de um novo repositório que pudesse integrar o Projeto do Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP) e que respondesse de forma mais eficaz às diretrizes nacionais[1] e internacionais[2] da publicação científica e partilha de conhecimento decorrente de resultados de projetos de investigação. Estas diretrizes manifestam o apoio e a adesão aos princípios do acesso aberto ao conhecimento científico e identificam-se com os princípios reguladores no financiamento da investigação.
O Acesso Aberto a Publicações Científicas refere-se ao acesso, sem restrições, a publicações resultantes dos projetos de investigação, desenvolvimento e inovação (IDI), sujeitas a processos de revisão ou validação científica, incluindo processos formais de arbitragem por pares (peer review). Qualquer utilizador deve poder livremente, sem custos, aceder em qualquer momento e sem quaisquer restrições de conteúdo a estas publicações em formato eletrónico. A publicação em acesso aberto deve ainda permitir a pesquisa e reutilização do conteúdo das publicações, tanto manualmente, como com recurso a instrumentos automáticos. A reutilização deve ser objeto de correta atribuição de autoria e origem.
De modo a fazer cumprir o estabelecido na política da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e as práticas de Ciência Aberta previstas no Horizonte Europa, considerando o interesse estratégico do IST e suas unidades de investigação próprias e associadas, na promoção dos resultados da investigação em acesso aberto e tendo em conta a necessidade de minimizar o esforço que cada um tem de despender para este efeito, é definida a seguinte Política Institucional de Acesso Aberto:
Responsabilidade dos autores
a. Consideram-se como publicações: artigos publicados em revistas científicas sujeitas a arbitragem científica; comunicações ou outros documentos apresentados em conferências ou outros eventos de disseminação do conhecimento; livros e capítulos de livros; teses e dissertações; e outros tipos de documentos científicos, como working papers; relatórios científicos e técnicos; bases de dados; softwares; modelos; algoritmos e metodologias de trabalho;
b. Os docentes e investigadores devem, em consonância com as disposições das entidades financiadoras e da política de ciência aberta adotada pela tutela, depositar no Repositório criado para o efeito a versão final de todas as publicações[3] sujeitas a arbitragem por pares ou a outros processos de revisão ou validação científica;
c. Entende-se por versão final a versão do editor, quando permitido, ou a versão final do autor que foi aceite para publicação, incluindo todas as modificações introduzidas no processo de arbitragem, mas sem a formatação final do editor (postprint);
d. O depósito das publicações deve ocorrer logo que possível, de preferência no momento de aceitação para publicação efetiva ou imediatamente após a publicação formal;
e. Todas as publicações resultantes de projetos cujas fontes de financiamento que incluam acesso aberto devem fazer referência ao mesmo no Repositório;
f. Para as publicações científicas sujeitas a custos de processamento da publicação (CPP)[4] com financiamento atribuído pelas entidades financiadoras é obrigatório a disponibilização da versão final em acesso aberto pela própria revista, o depósito desta versão noutros repositórios que não o revista ou editora e a aplicação da Licença Creative Commons CC-BY[5];
g. Nas revistas científicas o acesso aberto ao texto integral das publicações deve ser permitido logo que possível, mas podem ser considerados os períodos de embargo impostos pelas editoras: duração máxima de 12 meses para as publicações nas áreas das ciências sociais, humanidades ou artes e de 6 meses para as publicações das restantes áreas científicas;
h. Os livros ou capítulos de livros que resultem ou se integrem em projetos de IDI, financiados total ou parcialmente pela FCT ou outras entidades financiadoras, devem ser obrigatoriamente depositados pelos seus autores em versão final, até à data da sua publicação. São autorizados períodos de embargo à disponibilização em acesso aberto, com a duração máxima de 18 meses, contados desde o momento da publicação formal[6];
i. As dissertações de mestrado e teses de doutoramento devem ser obrigatoriamente depositadas no Repositório Institucional nos termos do Decreto-Lei nº 115/2013, de 7 de agosto[7],num prazo máximo de 60 dias após atribuição do grau[8]:
- As dissertações realizadas em ambiente empresarial devem ser acompanhadas por um acordo de confidencialidade e de regulação da propriedade intelectual. O título, resumo e as palavras-chave não poderão ter caráter confidencial e deverão ser introduzidos no Repositório, bem como a parte do texto da dissertação que se tornará público[9];
- No caso das teses de doutoramento que resultem ou se integrem em projetos de IDI são autorizados períodos de embargo à disponibilização em Acesso Aberto com a duração máxima de 36 meses, contados desde a data de concessão do grau de doutor;
- Nas restantes situações as condições de acesso são definidas pelo autor na Declaração de Aceitação de Divulgação, Publicação e/ou Cedência de Direitos de Autor[10]. Recomenda-se, no entanto, o livre acesso ao documento.
j. As publicações decorrentes do desenvolvimento de projetos de IDI como relatórios científicos e técnicos, bases de dados, softwares, modelos, algoritmos e metodologias de trabalho devem ser disponibilizadas de acordo com o plano de gestão de dados aprovado pelo consórcio (quando aplicável), cronogramas do projeto e acordos de consórcio estabelecidos. No caso de objetos digitais especializados, como bases de dados, software ou similares, a publicação pode ocorrer em repositórios alternativos especializados para o efeito, devendo, sempre que possível, serem referenciados no repositório institucional através de metadados;
k. O embargo pode ser aplicado ao acesso, mas não ao depósito. Aquando do depósito do ficheiro os metadados ficam disponíveis no Repositório, com indicação temporal do período de embargo[11]. Findo este período, o documento ficará disponível em acesso aberto.
Responsabilidade do Instituto Superior Técnico
Compete aos Serviços de Informática
a. Garantir o funcionamento do Repositório;
b. Garantir a interoperabilidade do Repositório com outros sistemas e serviços de informação ou externos (como o Portal RCAAP, OpenAIRE, ORCID, Ciência Vitae, etc.) e também internos;
c. Estabelecer e assegurar os procedimentos necessários à preservação digital dos conteúdos e garantir o acesso permanente ao material aí depositado;
d. Fornecer estatísticas sobre a utilização dos documentos depositados (consultas e downloads);
e. Garantir o depósito e o acesso das teses e dissertações defendidas no IST.
Compete aos Serviços da Biblioteca
a. Com o apoio das Unidades de Ensino e Investigação, verificar e validar os metadados dos documentos submetidos;
b. Apoiar e esclarecer dúvidas no processo de depósito de publicações;
c. Apoiar e esclarecer questões relacionadas com o Direito de Autor;
d. Promover ações de divulgação e formação para utilizadores;
e. Apoiar iniciativas institucionais de relevo que visem maximizar o benefício público do conhecimento científico.
Compete às Unidades de Ensino e Investigação
a. Designar um ou mais responsáveis pela gestão e atualização da meta informação referente à Unidade;
b. Apoiar os seus docentes e investigadores no auto arquivo da sua publicação científica de forma a que possa ser garantido o cumprimento da Política de Acesso Aberto imposta pelas entidades financiadoras e adotada pela Instituição;
c. Verificar e confirmar a correta afiliação dos seus membros.”
Uniformização da Afiliação Institucional
a. É obrigatório que os autores procedam à sua correta afiliação institucional em todas as circunstâncias de publicação.
O Instituto Superior Técnico estabelecerá mecanismos de acompanhamento para assegurar o cumprimento desta política. O presente documento será sujeito a revisão regular sempre que houver alteração legislativa nesta matéria.
Instituto Superior Técnico, 07 de julho de 2022.
Documento aprovado pelo CC em 6 de julho de 2022 e pelo CG em 07 de julho de 2022
Em novembro de 2006, e após ter subscrito a Declaração de Berlim, o Conselho de Reitores das Universidade Portuguesas (CRUP), emitiu uma Declaração manifestando a sua adesão ao movimento do Open Access, recomendando a criação de Repositórios Institucionais em todas as universidades e a definição de políticas institucionais de depósito das suas publicações científicas e académicas. Mais recentemente, a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) emitiu a 5 de maio de 2014 uma Política de Acesso Aberto que estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de acesso aberto das publicações resultantes dos projetos I&D por ela financiados. ↩︎
A nível internacional, destacamos a Comissão Europeia nas Guidelines on Open Access to Scientific Publications and Research Data in Horizon 2020, de 11 de dezembro de 2013, que estabeleceram a obrigatoriedade de depósito em acesso aberto de toda a publicação científica resultante deste financiamento. Mais recentemente, em 2018, o Plano S, projeto financiado por um consórcio internacional de financiadores da investigação em acesso aberto, pretende assegurar que todas as publicações resultantes de investigação financiada através de fundos públicos sejam publicadas em revistas ou plataformas de acesso aberto, ou tornadas disponíveis através de repositórios de acesso aberto, sem embargo. ↩︎
Arquivo de ficheiros de texto, som, imagem e vídeo. ↩︎
Designados também por Article Processing Charges (APC). ↩︎
A Licença Creative Commons CC-BY permite partilhar (copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato) e adaptar (transformar e criar a partir do material) para qualquer fim, mesmo que comercial, desde que seja atribuído o devido crédito ao autor, fornecida uma hiperligação para a licença e indicado se foram feitas alterações (FCT, 2014). ↩︎
Estes embargos estão relacionados com o prazo para manutenção obrigatória do preço dos livros estabelecido no Decreto-Lei nº 216/2000, de 2 de setembro, designada Lei do Preço Fixo do Livro. Este prazo de embargo poderá mudar se surgirem alterações à Lei. ↩︎
Ver Artigo 50º do Decreto-Lei nº 115/2013, de 7 de agosto. ↩︎
No Despacho n.º 2967/2021, que regulamenta os doutoramentos no IST, o Anexo C, Alínea 6 refere que os candidatos deverão entregar “um exemplar em suporte digital será para depósito no Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal, operado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P. ↩︎
Ver alíneas 5 e 7 do Regulamento das Dissertações de Mestrado do IST. ↩︎
Ver modelo de Declaração. ↩︎
Os principais metadados de uma publicação são: título da obra, autor, título da revista, resumo, descrição ou abstract, palavras chave, data, editora, Uniform Resource Identifier (URI), DOI, ISBN e informação das coleções quando aparece indicado. ↩︎